Laboratórios, hospitais e farmácias são obrigados a comunicarem casos de coronavírus

Resolução da SES (Secretaria de Estado de Saúde) obriga hospitais públicos ou privados, laboratórios de análises clínicas ou privadas, hospitais públicos e particulares, farmácias e drogarias, informarem casos suspeitos de coronavírus, conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5). 

Segundo a resolução, os estabelecimentos citados, ficam obrigados a efetuar a notificação compulsória de todos os casos suspeitos e detectados positivos para Covid-19 pelas metodologias de teste rápido (imunocromatografia), teste sorológico (enzimaimunoesaio, eletroquimioluminescência, quimioluminescência) e/ou biologia molecular ao Cievs (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde) com os dados conforme planilha que pode ser conferida aqui, através do e-mail: [email protected] 

Deverão ser informados os resultados de testes rápidos detectados positivos e serão aceitos como notificados e para encerramento de casos desde que os testes sejam registrados pela Anvisa e validados pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde). Os casos positivos deverão ser notificados no E-SUS VE por meio de auto cadastro no endereço eletrônico [email protected] e informados via e-mail. 

Laboratórios que realizam análises por biologia molecular em Mato Grosso do Sul, ficam obrigados ao envio de 01 alíquota das amostras com resultado detectável ao Lacen. 

Os laboratórios, hospitais, farmácias e drogarias que descumprirem a determinação estarão sujeitos às sanções previstas no Código Sanitário Estadual, sem prejuízo da incidência de outras penalidades legais. 

A resolução entra em vigor a partir desta terça-feira (5) e tem a assinatura do secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende.