Indígena de MS que engravidou com 12 anos ganha direito de receber salário-maternidade

Uma mãe indígena de etnia Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul, ganhou nesta quinta-feira (3), o direito de receber salário-maternidade, por trabalhar em atividades rurais, concedido pelo Tribunal regional da 3ª Região, após manifestação do MPF (Ministério Público Federal).

O benefício havia sido negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sob alegação de que não havia comprovação da contribuição de 10 meses antes do nascimento da criança. O documento não é liberado pela Funai (Fundação Nacional do Índio), para adolescentes menores de 16 anos.

Em parecer do MPF, o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg defendeu a concessão do benefício, atribuindo a existência de provas, assim como a qualificação do pai como trabalhador rurais e testemunhas.