Cotidiano

Imasul diz aguardar notificação da Justiça e que obra em porto obedeceu regulamento

Após o MPF (Ministério Público Federal) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressarem com ação judicial pedindo a suspensão das obras de um porto fluvial em Porto Murtinho, no rio Paraguai, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) alega que a liberação da construção aconteceu dentro do […]

Nyelder Rodrigues Publicado em 23/01/2020, às 16h01 - Atualizado às 16h05

(Semagro, Divulgação)
(Semagro, Divulgação) - (Semagro, Divulgação)

Após o MPF (Ministério Público Federal) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressarem com ação judicial pedindo a suspensão das obras de um porto fluvial em Porto Murtinho, no rio Paraguai, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) alega que a liberação da construção aconteceu dentro do exigido.

Os órgãos ministeriais alegam que a construção, de propriedade da empresa Itahum Export Comércio de Cereais Ltda, foi liberada sem a exigência de prévio Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Apenas um Estudo Ambiental Preliminar foi apresentado, pois o Imasul considerou como atividade principal do empreendimento o escoamento de grãos e suficiente, contrariando regulamento de atividades portuárias definido pela Conama.

De acordo com resposta enviada pelo próprio Imasul após questionamento da reportagem, foi dito que “foi exigido o estudo pertinente à atividade, de acordo com a característica e porte do empreendimento e conforme o regulamento estabelecido pelo Imasul”. Além disso, o órgão frisa que ainda não foi notificado sobre a ação.

Problemas com caminhões e falta de estudos complementares

Na construção do porto fluvial em questão, o projeto prevê que a frota de caminhões do tipo bitrem vai circular sobre o dique que contorna toda o município, cuja devida conservação é objeto de questionamento em ação civil pública, ainda sem julgamento.

Consta ainda na ação que também não foi realizado estudo de impacto arqueológico, embora o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) tenha enquadrado a obra como de Nível III, sendo imprescindível a elaboração de Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico prévio.

Uma obra de nível III, segundo instrução normativa do Iphan, é a de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes áreas de intervenção, com limitada ou inexistente flexibilidade para alterações de localização e traçado.

Jornal Midiamax