O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (2) um decreto normativo alterando e acrescentando outro decreto, referente ao Proap (Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul) visando à expansão e fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura.
Para a suinocultura, passa a vigorar 100% nas operações com os animais que ultrapassarem, por período de doze meses, o teto, por matriz, de animais. Até 28%, nas operações realizadas com animais terminados pelo suinocultor, deduzidos os créditos oriundos de aquisição de animais para terminação. Até 10%, nas operações realizadas com animais para terminação pelo suinocultor, deduzidos os créditos oriundos de aquisição de animais desmamados.
Os suinocultores beneficiários do Subprograma de Apoio à Criação de Suínos de Qualidade e Conformidade “Leitão Vida”, no âmbito do Proape (Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul),
com cadastro ativo na data da publicação deste Decreto, devem se recadastrar mediante acesso ao sistema
informatizado do Proape/MS, até 31 de março de 2020, para a atualização de sua participação no referido
Subprograma.
Mais detalhes sobre a alteração do decreto está disponível no Diário Oficial do Estado, a partir da página 2.
