Eleição para nova diretoria do CEAS/MS tem prazo de inscrição prorrogado

A Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), por meio do plenário do CEAS/MS (Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta sexta-feira (7) a prorrogação do prazo de inscrição para interessados em participar do processo eleitoral da representação da sociedade civil. A nova data para entrega dos documentos para habilitação, de acordo com o Diário Oficial do Estado, é de 10 de fevereiro a 14 de fevereiro.

Também consta no Diário a republicação das regras e critérios do processo eleitoral para a representação da sociedade civil na gestão 2020-2022 do CEAS/MS. Poderão participar do processo eleitoral entidades e organizações de assistência social abrangidas pelo art. 3º da LOAS, bem como as que atuam com assessoramento e defesa e garantia de direitos, e que sejam inscritas no SCNEAS (Sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social) ou apresente documento, físico ou digital, que comprove a solicitação de inscrição neste cadastro.

Também pode participar representantes e organizações de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social e entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS.

Para habilitação da representação das Organizações de Usuários é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; declaração de funcionamento, assinada pelo representante legal da entidade ou organização; relatório de atividades, conforme Resolução nº 11, de 23 de setembro de 2015, do CNAS, assinado pelo representante legal; cópia da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física a ser eleita, entre outros.

O prazo para envio da documentação segue até 14 de fevereiro, em seguida será feita a análise, homologação e publicação do resultado da habilitação; aos que quiserem solicitar recurso terá do dia 02 de março a 6 de março; e por fim, no dia 23 de março será publicado no Diário o resultado da Eleição dos representantes da sociedade civil. A posse e início da nova gestão está marcada para 25 de março.

A deliberação e calendário da assembleia de eleição estão disponíveis para consulta a partir da página 8.