Durante pandemia, Conselho determina autonomia de Tribunais em cumprir mandados de Justiça

O Conselho Nacional Nacional de Justiça decidiu nesta segunda-feira (22) determinar a autonomia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a distribuição de cumprimento de mandados por oficiais de justiça, durante a pandemia de coronavírus. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul fez o pedido pedido suspensão dos trabalhos.

O Tribunal alegou que o com a volto dos processos administrativos desde o dia 4 de maio, por conta dos prazos em processos que tramitam eletronicamente e da possibilidade de realização de audiências virtuais, demostraram que a prática do trabalho deveria ser feita por um oficial de justiça, nos casos considerados de urgência.

A decisão foi proferida pelo desembargador e conselheiro Mário Guerreiro. “O cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça ocorre apenas em situações excepcionais e urgentes”, afirmou.