Defensoria propõe termo de cooperação à Energisa para regularização de débitos

Nesta quarta-feira (25), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ingressou com um pedido propondo um termo de cooperação à Energisa para que seja criado um programa de regularização dos débitos. O pedido é uma forma de equilibrar financeiramente tanto a concessionária como os consumidores em meio ao novo coronavírus, o Covid-19.

Na terça (24), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu os cortes de energia elétrica em todo o país pelos próximos 90 dias devido a pandemia, mas manteve a cobrança dos débitos e o consumo das pessoas.

Para o defensor público Homero Lupo Medeiros, do Nuccon (Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais), a medida é necessária por conta do isolamento social contra a pandemia, evitando um impacto negativo na economia e nas finanças dos consumidores que estão impossibilitados de exercer suas atividades.

O termo de cooperação propõe que a Energisa auxilie o consumidor na hora de fazer o pagamento das dívidas, oferecendo facilidade no parcelamento e contendo um uma entrada de menor valor e um número adequado de parcelas. Segundo Homero, o termo propõe também a isenção do pagamento de encargos das faturas vencidas.

A Defensoria Pública ainda pediu que a concessionária religue os serviços que foram suspensos antes da decisão da Aneel, considerado que tal atitude seria de “dignidade da pessoa humana”.