Beneficiários da tarifa social serão isentados de taxa da Cosip em Dourados

As pessoas beneficiadas com a tarifa social da energia elétrica (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) ficarão isentas da taxa da Cosip. Medida será adotada pela Prefeitura de Dourados, durante o período em que vigorar a pandemia de Coronavírus.

A decisão foi tomada pela prefeita Délia Razuk na manhã desta quarta-feira (15) durante reunião com os vereadores Braz Melo, Idenor Machado, Junior Rodrigues, e Alberto Alves dos Santos, o Bebeto. Também participaram da reunião o procurador-geral do município Sérgio Henrique Martins de Araújo e o secretário de Fazenda Carlos Dobes Vieira.

A sugestão de isenção do pagamento da Cosip foi feita pelos vereadores e deverá ser analisada pela procuradoria jurídica. Sérgio Henrique afirmou que depois da análise será encaminhando para a Câmara Municipal um projeto de lei para garantir legalmente a isenção. “Tão logo seja aprovado o projeto as famílias serão isentadas da cobrança”, disse o procurador.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, pouco mais de sete mil famílias estão cadastradas nas tarifas sociais de energia elétrica e depois de aprovada a lei, todas serão isentadas da cobrança da Cosip.

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, conhecida por alguns como taxa de luz, a Cosip tem como finalidade o financiamento do serviço de iluminação pública e foi inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 39, de 19 de dezembro de 2002, que acrescentou o artigo 149-A ao texto da Carta Magna.