Foi ajuizada ação civil pública contra o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para que seja realizada a desobstrução da calha do Rio Negrinho, em Corumbá, que está completamente tomada por vegetações aquáticas. A ação é do MP MS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul), por meio da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, encaminhada ao Tribunal de Justiça.
Segundo informações divulgadas pelo MP, se não houver a remoção da vegetação, garantindo a navegabilidade, o Instituto pode vir a ser multado em R$ 100 mil. O Imasul tem prazo de 30 dias úteis para iniciar o procedimento administrativo para viabilizar a manutenção periódica do rio, além de ações de desassoreamento e retirada da vegetação.
A ação foi necessária porque a população ribeirinha, da região do Taquari, não está conseguindo navegar até o município de Corumbá por conta da grande quantidade de camalotes, balseiros e plantas que estão obstruindo o Rio Negrinho.
São cerca de 200 famílias que habitam naquela região e estão isoladas, sem alimentos e atendimento médico, já que o Programa Povo das Águas, que presta atendimento médico e odontológico gratuito, não está conseguindo chegar nas comunidades.
Desde 14 de março, a Promotora Ana Rachel Borges tinha registrado a recomendação com máxima urgência ao Imasul, para que tomassem providências e regularizasse o trânsito aquático, abrindo procedimento administrativos de autorização ambientação para reparação do leito.
O prazo para resposta era de 10 dias. Por sua vez, o Instituto encaminhou um Ofício solicitando intervenção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) junto à AHIPAR (Administração da Hidrovia do Rio Paraguai).
No entanto, a Promotora de Justiça entendeu que, por mais que o requerimento para cedência do maquinário solicitado está com a DNIT, mas o pedido incluiu a cessão de pessoal à realização da limpeza, o que, por ora, seria inviável para o órgão. “Assim sendo, já se passaram três meses sem providências pelo órgão ambiental estadual”, enfatiza Ana Rachel Borges.
O Jornal Midiamax entrou em contato com a Imasul, para saber quais medidas serão tomadas, mas não obtivemos retorno até o momento.
