Universidade da Capital vai indenizar alunos do FIES que eram cobrados por valores extras

A Universidade Anhaguera, em Campo Grande, foi condenada em primeira instância a indenizar estudantes em relação a valores cobrados indevidamente até mesmo a alunos que tinham os custos educacionais 100% financiados pelo FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

De acordo com a ação, que correu na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, a Universidade vinha cobrando valores indevidos dos alunos, desde o início do ano de 2015, mesmo estes tendo financiado 100% das semestralidades dos cursos.

Em juízo, a universidade confirmou que as cobranças ocorriam porque o programa FIES não cobriria toda a despesa com a educação fornecida – no caso, a Anhaguera também pontuou que estudantes inadimplentes doram impedidos de renovar vínculo acadêmico.

Sentença

O autor da sentença, juiz David de Oliveira Gomes Filho, considerou ilegal a conduta da universidade e ressaltou que a empresa teria liberdade em aderir ou não ao programa e que, por isso, a conduta não pode se desviar das limitações que o programa impõe.

“É como se um hospital recebesse por um atendimento do SUS e, inconformado com o baixo valor, decidisse cobrar uma segunda vez diretamente do paciente. Saúde e educação são serviços públicos que podem ser prestados por particulares, mas que, neste caso, se sujeitam às regras próprias da área em que atuam”, destacou o juiz.

Por fim, o magistrado julgou procedentes os pedidos formulados pela Defensoria Pública, para anular todos os contratos estudantis paralelos feitos com estudantes abrangidos pelo FIES, na parte que ultrapasse o valor dos encargos declarados no SisFIES. Condenou a universidade a devolver aos respectivos alunos, em dobro, os valores recebidos a mais, corrigidos monetariamente pelo IGPM.

Conforme a sentença, a Anhanguera deverá apresentar lista completa de cursos submetidos ao programa desde que as irregularidades foram notadas, bem como os nomes dos alunos com quem firmou os contratos paralelos – em caso de descumprimento poderá ser multada em R$ 500 mil.

A decisão do juiz também que a universidade deve pagar multa de R$ 2.000,00 e danos morais de R$ 10.000,00 por aluno que sofreu sanções pedagógicas. Procurada pela reportagem, a universidade emitiu a seguinte nota: “a Anhanguera esclarece que não comenta ações judiciais em andamento”.