Assessoria
Na segunda edição do Ranking da Transparência, instituído em 2018 pelo CNJ, em que é avaliado o grau de informação que os 93 tribunais e conselhos do País disponibilizam aos cidadãos, dentro dos seis segmentos do Poder Judiciário (Conselho, Eleitoral, Estadual, Federal, Militar e Superior), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul alcançou a 3ª colocação nacional, juntamente com os Tribunais Regionais do Rio Grande do Sul e do Amazonas.
A posição alcançada pela Corte Eleitoral sul-mato-grossense se deu pelo cumprimento de 93,44% dos requisitos de transparência exigidos pelo CNJ, por meio da Resolução nº 260, de 11 de setembro de 2018.
Segundo o presidente do TRE-MS, desembargador João Maria Lós, “ocupar uma posição de tamanho destaque no Ranking da Transparência do Poder Judiciário representa uma conquista de toda sociedade sul-mato-grossense, que foi alcançada pela dedicação dos nossos servidores e magistrados, como fruto do trabalho de toda uma equipe verdadeiramente comprometida com resultados”.
Para o diretor-geral do TRE/MS, Hardy Waldschmidt, “esse excelente desempenho deve-se ao comprometimento e competência de cada servidor que participou do Projeto Portal da Transparência, sendo o prêmio obtido motivo de muito orgulho para este Tribunal porque representa o reconhecimento dentro do Poder Judiciário brasileiro do padrão de excelência da Justiça Eleitoral Guaicuru”.
A cerimônia de premiação para os cinco tribunais do país que lideram o Ranking da Transparência do Poder Judiciário em 2019 acontecerá na próxima terça-feira, 10, em Brasília, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Análise de critérios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 95, de 25 de junho de 2019, para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da segunda edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2019. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os órgãos responderam o questionário eletrônico até 19 de julho.
Os itens sob avaliação foram divididos em nove categorias dentro de dois grupos: transparência ativa e transparência passiva.
Os critérios de transparência ativa dizem respeito às informações publicadas na página eletrônica do órgão, como estrutura organizacional, serviço de informações ao cidadão, possibilidade de extração de relatórios e se o órgão divulga, por exemplo, dados relativos à remuneração e proventos de membros, servidores, pensionista e colaboradores.
Já os critérios relacionados à transparência passiva dizem respeito à possibilidade de solicitar informações, disponibilidade de banco de dados pesquisável e visibilidade do telefone de contato, por exemplo.
Os tribunais e conselhos receberam, por meio de ofício, o link e a senha para acesso ao questionário eletrônico, que deveria ser respondido até 19 de julho. As informações repassadas foram analisadas pela equipe técnica do CNJ.
