Após denúncias de consumidores, o Procon Estadual autuou a loja Magazine Luiza, da Rua 14 de Julho em , após comprovar que os caixas preferenciais estavam sem atendentes. O órgão ainda verificou que nem mesmo nos caixas tradicionais estava sendo oferecido tratamento prioritário para idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais e autistas.

Os fiscais do Procon também constataram que o setor de crediário não tinha senha que diferenciasse o procedimento.

Os clientes do estabelecimento, independente de se enquadrarem entre os que têm direito à prioridade ou não, precisam enfrentar uma fila comum onde, de acordo com o órgão, é bastante longa e demorada. Ainda como transgressão à legislação, ficou constatado, inclusive, a inexistência de identificação de caixas preferencias aos quais deveriam se dirigir as pessoas beneficiadas pela Lei.

Os responsáveis pela loja têm prazo para apresentar justificativa e promover adaptação do serviço.