Prefeitura vai aguardar decisão da Justiça sobre consórcio, diz Marquinhos

Depois do Consórcio Guaicurus judicializar a discussão sobre o contrato de concessão do transporte público de Campo Grande, a Prefeitura informou que irá aguardar decisão judicial sobre o caso. “É um direito deles buscar o Poder Judiciário, eu vou aguardar e cumprir a decisão do magistrado”, afirmou o prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Ao Jornal Midiamax, o prefeito admitiu que toda a discussão sobre o contrato ficará suspensa até que seja feita perícia no contrato e haja manifestação do Judiciário. Inclusive a multa de R$ 2,7 milhões que a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) poderia emitir caso o consórcio não cumpra o prazo de 15 dias para renovação de 48 veículos vencidos que estão rodando diariamente pelas ruas da Capital.

“Administrativamente o que competia à prefeitura fazer foi feito”, resumiu Marquinhos.

No pedido de perícia, as empresas alegam pretender com a ação “unicamente apontar, com precisão técnica, elementos concretos que possibilitem um melhor e atualizado ajuste da situação toda, visando concretizar princípio constitucional fundamental de todo e qualquer contrato administrativo, no caso o da “intangibilidade da equação econômico-financeira”.

Conforme a petição, a ação pretende, “sem prejuízo de toda e qualquer apuração administrativa que os órgãos competentes entenderem ser necessárias”, que as partes cheguem aos “necessários ajustes”.

Judicialmente

Advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges informou que o objetivo da perícia é apurar fatos relativos ao desequilíbrio do contrato. De acordo com ele, a ideia central da ação é fazer uma perícia em todo o sistema de transportes, para apontar o que o consórcio vem cumprindo, o que teria deixado de cumprir e o que o município não está cumprindo.

“Processo é um meio transparente e eficiente para apurar a real situação do contrato de concessão, apurando tecnicamente direitos e obrigações, de ambas as partes, para ao depois se chegar a uma justa composição, evitando-se maiores problemas”, afirmou o advogado.