Mesmo sendo os principais prejudicados pelos valores cobrados, ainda não há nenhum inscrito para manifestação popular da Audiência Pública promovida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que irá tratar da nova tabela de taxas de emolumentos cobradas nos cartórios do Estado. Presidida pelo desembargador de Justiça, Sérgio Fernandes Martins, o evento acontece na próxima quinta-feira (9).
O assunto está tramitando há dois anos, mas no fim de 2018 foi retirada pela ALMS (Assembleia Legislativa) e também pelo TJMS, mas quer retomar com o tema por ser responsável pela fiscalização dos emolumentos. A pauta entrou em questão depois do reajuste de 5,87% feito em janeiro do ano passado, tornando o serviço de escrituração de casas oito vezes mais caros que em outros estados.
Vários setores pedem a diminuição desses valores, mas o impasse fica por conta dos repasses feitos aos Poderes. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) fica com 4% do valor, 115% o TJMS, 10% para o MPMS e a Defensoria Pública fica com 4%, totalizando 35% do valor total recebido no cartório.
Já estão com as inscrições confirmadas Luciano Montalli, Defensor Público-Geral, além de representantes do setor imobiliário da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Associação Comercial, produtores de soja e do Desenvolvimento Agrários, Associação dos Registradores Civis municipal e estadual. Confira a lista completa aqui.
Para quem se interessou e deseja estar na audiência, ela será realizada às 9h, no Plenário do Tribunal de Justiça, que fica localizado na Avenida Mato Grosso, bloco 13 do Parque dos Poderes.
