Para conscientizar os empresários da Lei da Aprendizagem, sete municípios do interior vão receber audiências públicas que abordam o tema durante o ano. A iniciativa é resultado da parceria entre o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região, MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) e Superintendência Regional do Trabalho.
De acordo com o TRT, os empresários que não cumprem a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) são convocados a participar da reunião, onde recebem informações e tiram dúvidas sobre contratação e capacitação de jovens aprendizes. Os estudantes interessados nas vagas também podem participar da audiência. Os municípios que terão as palestras são: Amambai, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Bataguassu, Costa Rica, Itaquiraí e Coxim.
Em 2018, Mato Grosso do Sul tinha 12.910 vagas para aprendizes, mas apenas 4,5 mil estavam preenchidas, segundo a Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego, do Ministério da Economia. Para o juiz do trabalho Márcio Alexandre da Silva, as oportunidades de emprego existem, mas a Lei da Aprendizagem – que determina a todas as empresas de médio e grande porte contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos – não é respeitada.
“Quando o empregador cumpre a lei ele não faz nada mais do que seguir uma obrigação legal de oferecer esse direito aos jovens. O Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho estão atuando para que as empresas cumpram a lei”, assegura o magistrado.
A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. No Estado, apenas 35% da cota legal estava sendo cumprida no ano passado.
Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.
Boas práticas
Em fevereiro deste ano, a cidade de Ribas do Rio Pardo recebeu uma audiência pública sobre a aprendizagem. O município tinha quase cem vagas em aberto e nenhum aprendiz contratado. Os empresários notificados terão até o dia 26 de abril para se inscreverem e até o dia 17 de junho para iniciarem as atividades do Programa de Aprendizagem em sua empresa.
Em 2017, foram realizadas audiências públicas em Bonito, Água Clara e Campo Grande.
Calendário
Veja o calendário de audiências no interior do Estado, em 2019:
