Nova lei do transporte coletivo deve ficar pronta até fim de 2019, anuncia Agetran

A audiência pública que discutiu a situação do transporte coletivo de Campo Grande terminou com a informação de que uma nova lei que regulamenta o setor deve ficar pronta até o fim deste ano, segundo o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno.

De acordo com o chefe da Agetran, para o projeto de lei com alterações nas regras do transporte coletivo estar concluído falta apenas o aval da Procuradoria-Geral do Município e do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Além disso, a lei do transporte clandestino também passa por análise e envolve diversos tipos de transporte.

“Essa lei fala tudo o que é infração, o que não é, o tipo de multa [a ser aplicada]. É uma legislação muito antiga, que fala de coisas que nem existem mais e coisas que agora existem e ela não tinha como prever que iriam acontecer no futuro”, explica Janine. Um dos exemplos dado por ele é o Centro de Controle Operacional da Prefeitura, que supervisiona todo o tráfego do transporte público da Capital, que não possui regulamentação na lei de 2007.

“A gente precisa da modernização do transporte público e dos clandestinos. Têm muitos conflitos na legislação antiga, que você precisa de assinatura de testemunha para notificar. [A elaboração da lei] é competência do Executivo. O compromisso é de mandarem essa legislação para nós, que a gente tem algumas ponderações e debater alguns pontos práticos”, relata Junior Longo.

Outra demanda, apresentada pelo vereador Carlão (PSB), é o esclarecimento por parte da Prefeitura sobre como está o processo para reforma dos nove terminais de Campo Grande.

Debate

Como esperado, o debate foi marcado por reclamações sobre atrasos, superlotação das linhas, valores da tarifa, condições dos terminais e dos ônibus. Em seu final, porém, depois de mais de três horas de argumentações, alguns participantes acreditam que a discussão não trará melhorias. A audiência contou com poucas pessoas nesta segunda-feira (15) e a maioria dos participantes eram de entidades ou sindicato, usuários eram minoria.

Durante ocasião, o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) revelou que o número de reclamações contra o Consórcio Guaicurus cresceu 70% neste ano. O superintendente Marcelo Salomão, contou que as principais reclamações formalizadas no Procon, são sobre o horário das linhas. Conforme ele, os passageiros costumavam relatar atrasos somente nos horários de pico, mas de uns anos para cá, a reclamação sobre os atrasos agora compreende todos os horários.

O movimento estudantil, por sua vez, solicitou que o Consórcio Guaicurus deve abrir a caixa preta e mostrar os números reais da gratuidade na Capital.

Durante a audiência pública, o presidente da Ussister-MS (União Sul Mato-Grossense de Usuários do Sistema Integrado de Transporte Urbano e Estadual Rodoviário), Antônio Duarte, propôs um plano de redução de 3 metros do canteiro central da Avenida Afonso Pena para criar corredores de ônibus.