Líder do Governo na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Barbosinha (DEM) afirmou que governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quer replicar no Estado a reforma da Previdência aprovada há pouco mais de um mês no Senado Federal que, dentre outras coisas, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e passou a exigir idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.
“O que foi aprovado no federal, o Governo está trazendo pro Estado”, adiantou o parlamentar sobre o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que deve ser enviado pelo Executivo nos próximos dias. Conforme Barbosinha, o motivo da alteração na Constituição estadual para mudar novamente a previdência dos servidores é que Reinaldo não quer esperar a tramitação da PEC paralela dispondo sobre adesão dos estados e municípios.
Segundo o deputado, a ideia do Governo é que o município que não quiser alterar a previdência conforme foi feito na União faça uma lei manifestando-se contra adesão à PEC estadual. Ele acredita ainda que não haverá muitas alterações na previdência estadual, por ela já ter sido submetida a uma reforma. “Muito do que o Governo está tratando lá já foi feito aqui. O Governo quer transformar o estadual na simetria do federal”, finalizou.
Nesta tarde, o governador Reinaldo Azambuja deve se reunir com o presidente da Ageprev (Agência da Previdência de MS), Jorge Martins, para tratar da PEC estadual. Segundo apurado pela reportagem, a conversa foi agendada pela Consultoria Legislativa e será na Governadoria. A Ageprev informou ter repassado dados sobre a previdência deficitária dos servidores ao Governo, mas não participou da elaboração do esboço do projeto.
