Cotidiano

MPMS faz pedido para servidores não terem ‘decisão surpresa’ sobre reajuste

Manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em mandado de segurança coletivo impetrado por servidores do Judiciário de MS pede que o sindicato que os representa seja ouvido para evitar ‘decisão surpresa’ em relação ao pedido de aumento do percentual de reajuste. A categoria teve negada liminar para imediata inclusão na folha […]

Danúbia Burema Publicado em 02/08/2019, às 19h08 - Atualizado às 19h13

(Foto: Arquivo)
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Manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em mandado de segurança coletivo impetrado por servidores do Judiciário de MS pede que o sindicato que os representa seja ouvido para evitar ‘decisão surpresa’ em relação ao pedido de aumento do percentual de reajuste.

A categoria teve negada liminar para imediata inclusão na folha de pagamento do percentual de 5,5%, em decisão do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. O pedido havia sido feito após concessão de reajuste de 2,10% ao Judiciário, sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no dia 11 do mês passado.

Em manifestação feita nos autos na quinta-feira (1º), ao invés der ser favorável ou contrário ao pedido, o MPMS pediu que o autor da ação seja ouvido. Presidente do Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul), Leonardo Lacerda explica o pedido atrasará o julgamento, mas dará chance de manifestação antes que ele seja, porventura, encerrado sem análise do mérito.

“A PGE [Procuradoria-Geral do Estado] se manifestou defendendo que o mérito da ação nem deveria ser analisado por não existir legislação específica sobre o assunto não cabendo mandado de segurança. Se não tivesse legislação a gente nem entraria com mandato de segurança”, rebateu.

Como argumentos, a entidade mencionou o estatuto dos servidores que prevê o reajuste em percentual específico e anexou relatório de gestão fiscal referente às despesas do Judiciário afirmando que há orçamento e previsão legal para o reajuste. Após manifestação do MPMS, o processo está concluso ao relator.

Jornal Midiamax