Cotidiano

Homex: Justiça nega liminar para religar energia em área ocupada

Foi negado o pedido de liminar para restabelecer a energia elétrica a cerca de 1.100 famílias que moram em ocupação no bairro Jardim Centro-Oeste, em local conhecido como “Ocupação Homex”, em Campo Grande. O pedido foi feito pela Defensoria Pública em ação civil pública impetrada após a Energisa efetuar corte do fornecimento de energia no […]

Guilherme Cavalcante Publicado em 29/07/2019, às 09h43 - Atualizado às 17h22

Foto: Arquivo | Midiamax
Foto: Arquivo | Midiamax - Foto: Arquivo | Midiamax

Foi negado o pedido de liminar para restabelecer a energia elétrica a cerca de 1.100 famílias que moram em ocupação no bairro Jardim Centro-Oeste, em local conhecido como “Ocupação Homex”, em Campo Grande.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública em ação civil pública impetrada após a Energisa efetuar corte do fornecimento de energia no local, que é uma área ocupada irregularmente e alvo de reintegração de posse já concedida por meio de liminar.

A decisão, proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Individuais Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, justifica que não há infraestrutura na área e que há liminar deferida pela 2ª Vara Cível que determina a reintegração de posse da região, o que classificaria os residentes da área como invasores.

A existência de uma liminar já concedida pela reintegração de posse da área também foi ponto de argumentação da Energisa. Segundo a concessionária, investir num projeto de rede elétrica para a região traz insegurança financeira, já que o custo é elevado e que a reintegração pode ser cumprida a qualquer momento.

O magistrado destacou que a energia elétrica é um bem essencial e um direito ao cidadão, mas apontou que a região não apresenta estrutura para que uma rede seja instalada com segurança.

“Ao se determinar que a Energisa faça ligações naquele local, estas clandestinas deixariam de existir, para segurança de todos, mas é fato que uma ligação de energia oficial requer mais do que uma obra técnica realizada pela concessionária, é preciso que o bairro esteja pronto e o usuário declare a posse ou a propriedade do respectivo imóvel e, mais, atenda os requisitos técnicos próprios, como, por exemplo, ter um padrão de energia nos parâmetros oficialmente homologados”, destacou o juiz, que considerou que a “plausibilidade do direito está ausente”.

Cortes

Mais de mil famílias que ocupam a área tiveram fornecimento de energia interropido no último dia 11, após ação da Energisa. Além das equipes da concessionária, duas viaturas do Batalhão de Choque fizeram um trabalho preventivo e acompanharam a operação.

Os moradores reclamaram da dificuldade de viver sem energia elétrica e afirmam que sempre pediram por ligações regulares, mas que precisariam de uma autorização da Prefeitura de Campo Grande, considerando que a área é uma ocupação.

No mesmo dia, cerca de 500 pessoas protestaram contra os cortes interditando o trânsito na BR-163, saída para São Paulo, em Campo Grande. No local, houve aproximadamente 6 quilômetros de congestionamento nos dois sentidos da via, segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Na ocasião, os manifestantes foram orientados pela Defensoria Pública a suspenderem a manifestação e aguardarem o resultado da ação civil pública.

Jornal Midiamax