O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou o Cadastro Estadual das Pessoas com Deficiência, chamado Cadastro Inclusão. A medida foi proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado João Henrique (PL).
A medida cria registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar “informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência”. Segundo o texto da Lei 5.393/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, a ideia é informar “barreiras que impedem a realização dos direitos da pessoa com deficiência”.
O Cadastro Inclusão será administrado pelo Poder Executivo e formado por dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, censos estaduais, nacionais e pesquisas realizadas com parâmetros estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Poder Executivo terá o prazo de 120 dias para regulamentar a nova lei.
