Governo cria plano de combate ao feminicídio e deve ampliar atendimento no interior de MS

O Governo publicou um decreto nesta quarta-feira (11) que cria o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio em MS. O decreto leva em conta que os altos índices de feminicídios colocam o estado na quinta posição no ranking nacional e também as recomendações de encontros realizados na Governadoria, na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça. Entre as medidas apresentadas, o Estado deve ampliar o atendimento à mulher em situação de violência nas cidades do interior.

O plano estadual terá estratégias de desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher; a capacitação de agentes públicos para o atendimento humanizado e qualificado, observadas as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres; o fortalecimento da rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência; acesso à informação sobre os serviços de acolhimento e mecanismos legais de proteção à mulher e as formas de denúncia.

De acordo com o decreto, o Estado deve incentivar o fortalecimento e ampliação dos Centros de Atendimento à Mulher em situação de violência nos municípios do interior e promover a capacitação contínua na rede de atendimento. Deve ainda apoiar e incentivar a realização de audiências públicas nas Câmaras Municipais e apoiar a ressocialização dos homens, autores da violência.