Fundo estadual poderá ser usado para combater queimadas e recuperar áreas

ALMS

O Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados poderá ser utilizado para combater queimadas e recuperar as áreas degradadas por incêndios. É o que prevê projeto de lei, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), apresentado na sessão desta quinta-feira (31).

A proposta altera o artigo 2º da Lei 1.721, para que passe a ter a seguinte redação: O Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados terá por objetivo ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico e por incêndios ocorridos nos biomas do Estado, bem como ao patrimônio público e a outros interesses difusos e coletivos, no território do Estado de Mato Grosso do Sul.