Cotidiano

Entidades com título de utilidade pública têm 30 dias para recadastrar dados na Sedhast

A Sedast (Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) publicou nesta segunda-feira (30) o edital de Recadastramento para as OSC (Organizações da Sociedade Civil) agraciadas com o Título de Utilidade Pública Estadual, mas que não fizeram o recadastramento na pasta após prazo de três anos. Para realizar o recadastramento do Título, as […]

Guilherme Cavalcante Publicado em 30/09/2019, às 10h41

Sede da Sedhast, em Campo Grande. (Saul Schramm, Subcom-MS)
Sede da Sedhast, em Campo Grande. (Saul Schramm, Subcom-MS) - Sede da Sedhast, em Campo Grande. (Saul Schramm, Subcom-MS)

A Sedast (Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) publicou nesta segunda-feira (30) o edital de Recadastramento para as OSC (Organizações da Sociedade Civil) agraciadas com o Título de Utilidade Pública Estadual, mas que não fizeram o recadastramento na pasta após prazo de três anos.

Para realizar o recadastramento do Título, as OSC deverão apresentar a documentação exigida pelo edital, preferencialmente em meio digital (Pen Drive ou CD-Rom) no Protocolo Geral da Sedhast (Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, S/Nº, Bloco III, Parque dos Poderes), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, ou pelos Correios, por Sedex, com Aviso de Recebimento.

As OCS terão o prazo de 30 dias a partir da publicação do edital, que tem data de 26 de setembro. Quem perder o prazo, pode sofrer abertura de processo administrativo e posterior encaminhamento de proposta à Assembleia Legislativa, visando a revogação da Lei que concedeu o título de utilidade pública.

O edital está na página 43 do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

Jornal Midiamax