Em acordo trabalhista, usina investirá R$ 100 mil em projetos sociais de MS

Pertencente ao grupo econômico Odebrecht Agroindustrial, atualmente em fase de recuperação judicial, a Usina Eldorado S.A firmou um compromisso com o MPT-MS (Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul), por reincidência em irregularidades trabalhistas, de investir R$ 100 mil em projetos sociais.

De acordo com o órgão trabalhista, parte do montante será revertido ao projeto Energia Social que tem como objetivo oferecer melhores condições para que mulheres das cidades de Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Alvorada do Sul consigam emprego.

O acordo é para restituir direitos coletivos atingidos pelo descumprimento reiterado da legislação trabalhista. A empresa, fundada em 2007 na zona rural do município de Rio Brilhante, a 158 quilômetros de Campo Grande, comercializa etanol e açúcar VHP.

Infrações

Em 2017, uma auditoria-fiscal na Usina Eldorado, foram constatadas várias irregularidades nas áreas de saúde e segurança do trabalho. Prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias, sem qualquer justificativa albergada em lei; movimentação aérea de materiais sobre trabalhadores – neste caso, o deslocamento do guincho para ponte rolante era feito sem sinalização e isolamento da área.

Além da ausência de dispositivos de parada de emergência em máquinas e falta de proteção em mangueira, tubulação e demais componentes pressurizados foram algumas falhas apontadas em relatórios produzidos à época e que resultaram na lavratura de autos de infração.

Conforme o MPT-MS, no Estado, nos últimos cinco anos, foram arrecadados mais de R$ 17,4 milhões por meio de condenações por dano moral coletivo, acordos judiciais e multas aplicadas em razão do descumprimento de TACs (Termos de Ajuste de Conduta). Grande parcela desse valor já foi revertida a instituições sem fins lucrativos ou programas/projetos que tenham finalidades filantrópicas, culturais e educacionais.