Denúncias sobre violação de direitos humanos serão levadas direto ao MP

Denúncias envolvendo violação dos direitos humanos serão encaminhadas pelo Poder Executivo diretamente às ouvidorias dos Ministérios Públicos dos estados. O novo procedimento é decorrente de protocolo de intenções assinado na terça-feira (30) pela ministra Damares Alves, pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça de MS) e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Paulo Cézar dos Passos, e pelo CNOMP (Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União).

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a medida visa uniformizar a atuação do órgão quanto às denúncias graves e de natureza especial encaminhadas pelo ministério e que constam no Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos.

“Existem denúncias gravíssimas que encaminhamos aos órgãos responsáveis que, após meses, não nos dão respostas ou não fornecem tratamento do caso. Agora, o MP também será notificado e poderá, então, adotar medidas que entender pertinente”, explicou a ministra.

“O Protocolo de Intenções vai possibilitar um atendimento melhor às crianças e adolescentes, tornar mais ágil a apuração das denúncias que vierem ao Ministério Público e, principalmente, fazer com que nós possamos atender aquilo que a Constituição Federal determina, que é a prioridade absoluta às crianças e adolescentes”, adiantou Paulo Passos, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União.

De acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, são recebidas diariamente em média 1.700 denúncias de violações.