Defensoria Pública do Estado abre apuração sobre o fechamento de 4 escolas estaduais

A Defensoria Pública-Geral do Estado publicou no DOE (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul), desta sexta-feira (11), a abertura de procedimento para apuração preliminar em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul com relação à desativação de quatro escolas estaduais.

“Apurar eventual lesão ao direito dos estudantes matriculados e pré-matriculados junto à Escola Estadual Riachuelo, Escola Estadual Professor Otaviano Gonçalves da Silveira Junior, Escola Estadual Zamenhof e Escola Estadual Consuelo Müller, bem como dos impactos à população de baixa renda dos bairros atendidos por àquela, com a finalidade de manutenção de oferta do ensino regular na localidade, consoante previsão Constitucional”.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 45 dias com a possibilidade de prorrogação. A publicação é assinada pela Defensora Pública Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do NAE (Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas).

O primeiro decreto dispõe sobre a integração da Escola Estadual Riachuelo à Escola Estadual Hércules Maymone, em Campo Grande. O segundo decreta a integração da Escola Estadual Abadia Faustino Inácio à Escola Estadual Camilo Bonfim, em Camapuã.

No decreto, a SED (Secretaria Estadual de Educação) fica responsável por prover recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da ‘nova’ escola. Além disso, a Secretaria deve dar destinação aos arquivos da escola integrada e assegurar os atos legais referentes às escolas.

O reordenamento das escolas

A SED aplicou, neste ano, plano de reordenação nas escolas estaduais e fechou a Escola Zamenhof, que funcionava em prédio alugado. Os alunos puderam escolher onde estudariam.

A Escola Otaviano Gonçalves, no Residencial Flamingos, foi desativada e os alunos transferidos à Escola Arlindo Gomes de Andrade, no mesmo bairro.

Com relação à Escola Riachuelo, a comunidade escolar não aceitou de bom grado a fechamento, que foi chamado de desativação, e transferência dos cerca de 400 alunos para a Escola Estadual Hércules Maymone.

Na Riachuelo funcionava exclusivamente o AJA (Avanço do Jovem na Aprendizagem) – que corrige a distorção de série de alunos em situação mais vulnerável. Além das reclamações com relação à distância, de cerca de seis quilômetros entre as duas escolas, os estudantes temiam ser alvo de discriminação.