Debate sobre regulação de aplicativos tem até agressão na Câmara, mas fica sem consenso

Não foi dessa vez que motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas entraram em consenso sobre a regulamentação do serviço de transporte oferecido em Campo Grande há quase três anos. Pelo contrário: o debate, realizado na Câmara Municipal, foi protagonizado por muita discordância e até agressão física. Feita a pedido da Comissão Permanente de Legislação Participativa, […]

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Discussão na Câmara resultou em agressão física nesta terça (Foto: Reprodução)
Discussão na Câmara resultou em agressão física nesta terça (Foto: Reprodução)

Não foi dessa vez que motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas entraram em consenso sobre a regulamentação do serviço de transporte oferecido em Campo Grande há quase três anos. Pelo contrário: o debate, realizado na Câmara Municipal, foi protagonizado por muita discordância e até agressão física.

Feita a pedido da Comissão Permanente de Legislação Participativa, a audiência pública realizada nesta tarde de terça-feira (2) tinha como intenção reunir “os dois lados da moeda” para que fossem ajustados os termos do projeto, que deve ir ao plenário na próxima semana e visa regulamentar os aplicativos de transporte na cidade.

Contudo, com cerca de 20 minutos de evento, começou a primeira confusão, com muito bate-boca e troca de acusações, inclusive de crimes como estupro e roubo. A situação chegou ao seu ápice quando o taxista Fernando Augusto, após uma discussão, foi seguido por dois homens, empurrado por um deles e atingido por dois socos pelo outro.

Fernando teve sangramento no nariz, estancado ali mesmo na Câmara. Ele não precisou de atendimento médico, continuando na audiência. Acredita-se que os agressores sejam motoristas de aplicativo, mas nenhum deles foi identificado até o final da audiência pela equipe de segurança da Câmara Municipal.

Por causa da confusão, a sessão foi suspensa até que a ordem fosse restaurada. Desde o início, os motoristas de aplicativo ficaram do lado direito do plenário, enquanto taxistas e mototaxistas seguiram no lado esquerdo.

Debate sobre regulação de aplicativos tem até agressão na Câmara, mas fica sem consenso
Após paralisação por causa de briga, audiência retornou e prosseguiu (Foto: Nyelder Rodrigues

Reivindicações que persistem desde o início

Assim que retornado o debate, Douglas Nathan, de 28 anos, reivindicou mais flexibilidade na regulamentação e que haja mudança no tratamento dado atualmente aos motoristas de aplicativo. Além de motorista de aplicativo, Nathan é diretor da Amac (Associação dos Motoristas por Aplicativos Campo-grandense).

“Estão nos tratando como se fossemos transporte público, querendo implementar muitas regras. Mas somos diferentes, somos da iniciativa privada. Temos que pagar nossos impostos e apenas sermos fiscalizados pelo Poder Público, mais nada”, frisa Douglas.

Em contraponto, o taxista Orlando Espíndola, de 70 anos, frisa que é necessário tornar mais justo a competição entre os permissionários (taxistas e mototaxistas) e os que trabalham com aplicativos de transporte, como o Uber.

“Tem que ser justo e dar responsabilidades iguais a todos, que o município não perca tanto em arrecadação com esses carros emplacados em Belo Horizonte (MG), que leva a arrecadação local toda para lá. O buraco que esses carros fazem é aqui, não lá”, comenta Orlando, se referindo aos veículos alugados.

O taxista também reclamou afirmou que é não pode haver vereadores vestindo a camisa de nenhum dos lados nessa discussão, e que, infelizmente, o incidente de hoje na Câmara é comum nas ruas. “É um barril de pólvora. As pessoas estão em conflito diário por causa dessa discussão. Eu mesmo sempre preciso separar na rodoviária”, revela.

Debate sobre regulação de aplicativos tem até agressão na Câmara, mas fica sem consenso
Mesa de autoridades que participaram da audiência (Foto: Nyelder Rodrigues)

Demora em resolver a questão e ausência de vereadores

Uma reclamação em comum entre os motoristas de ambas as áreas foi a demora para resolver a situação, já que o primeiro aplicativo, o Uber, chegou em Campo Grande há quase três anos e nada foi resolvido até então. Quem respondeu a isso foi o diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno.

“Todos foram chamados para o debate, todos foram ouvidos para encontrarmos o caminho a seguir. Não há demora, mas debate”, disse Janine. Antes, ele também confessou saber que, atualmente, o trabalho não está bom nem para motoristas de aplicativos, e nem para taxistas e mototaxistas. “Está bom apenas para as empresas de aplicativos”.

A ausência da maioria dos vereadores também foi tema da reunião após Fernando França, motorista de aplicativo de 54 anos, pediu à fala e reclamou dessa situação. Ao todo, apenas cinco deles foram à audiência – André Salineiro (PSDB), Vinicius Siqueira (DEM), Eduardo Romero (Rede), Otávio Trad (PTB) e Dharleng Campos (PP).

“O Junior Longo está presente? Não. E ele é presidente da Comissão de Transporte. Lamentável”, disse França, seguido de aplausos. Siqueira ainda explicou que Longo, vereador pelo PSB, está em viagem a trabalho, mas não falou dos demais colegas.

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