Mato Grosso do Sul receberá o repasse de R$ 575.692,28 do Ministério da Saúde por ter cumprido, em 2018, 90% das metas do PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde). Ao todo 80% dos municípios aderiram ao programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, as metas, compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelos estados, Distrito Federal e municípios podem ser alteradas a cada edição. Para a avaliação de 2019 não houve mudança em relação ao ano anterior. Portanto, permaneceram os mesmos indicadores e as demais regras referentes ao financiamento.
Entre as metas, os municípios devem ter 90% de registros de óbitos colocados no SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) até 60 dias após o mês da ocorrência, bem como o registro de nascidos vivos no Sinasc (Sistema de Informação de Nascidos Vivos).
Também devem priorizar a cobertura vacinal do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade (pentavalente – 3ª dose, poliomielite – 3ª dose, pneumocócica 10 valente – 2ª dose) e para crianças de 1 ano de idade (tríplice viral – 1ª dose).
Devem cumprir ainda, a meta de 80% de salas de vacina com alimentação mensal das doses de vacinas aplicadas e da movimentação mensal de imunobiológicos, no sistema oficial de informação do Programa Nacional de Imunizações de dados individualizados, por residência, dentre outras metas relacionadas às principais ações do campo de atuação da vigilância em saúde.
PQA-VS
O planejamento e monitoramento das ações de vigilância em saúde são parte das atividades de aperfeiçoamento do SUS (Sistema Único de Saúde). Os Estados e municípios que fizeram adesão tiveram os resultados avaliados e agora receberão financiamento e apoio técnico para implementação de iniciativas que garantam melhoria das ações de vigilância em saúde.
Ao todo serão repassados R$ 197,5 milhões para os 26 Estados e o Distrito Federal ainda em 2019.
Com o Programa são pactuados compromissos e definidas responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas do governo (federal, estadual e municipal), além de reconhecer as boas práticas de gestão com repasse de recursos.
