Na segunda-feira (28) a prefeitura de Campo Grande firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que garante a realização do carnaval na Esplanada Rodoviária e entorno.
Conforme o TAC, o município se compromete a concentrar as atividades carnavalescas, envolvendo as instalações elétricas, utilização de materiais inflamáveis, vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros, concessionária de energia elétrica, entre outros. O termo solicita que o município cumpra com as exigências apontadas e realize o policiamento permanente durante todo o período de festas.
De acordo com a programação, as festividades acontecem nos dias 02, 04, 05, e 09 de março, iniciando às 14h e encerrando às 22h. A prefeitura também irá reforçar a segurança no local, por meio da Guarda Municipal e Polícia Militar, com dispersão do público após o término do horário do evento.
O TAC sugere a observância da legislação quanto aos limites para a emissão de ruídos, bem como a disponibilização de banheiros públicos suficientes e em condições de uso para o público estimado. O prefeito Marquinhos Trad afirmou que tem noção jurídica da responsabilidade e consequências de firmar o termo de ajustamento.
Além do prefeito, assinaram, a promotora de justiça Luz Marina Borges, titular da 26ª Promotoria de Justiça e a secretária municipal de cultura, Nilde Clara de Souza Benites Brun.
