Depois de três meses dedicados à assistência aos imigrantes venezuelanos nas cidades Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, os militares de Mato Grosso do Sul que participaram da Operação Acolhida (Força-Tarefa Logística Humanitária) voltam para a casa. A recepção ocorre nesta terça-feira (30) pelo CMO (Comando Militar do Oeste), na ALA 5 da Força Aérea Brasileira, em Campo Grande.
A operação, desencadeada em março do ano passado pelo Ministério da Defesa, seguirá com suas atividades, agora com efetivo de militares da área do Comando Militar do Sudeste (CMSE). A ação tem como objetivo apoiar – com pessoal, material e instalações – a montagem de estruturas e a organização do acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, em razão do fluxo migratório para o Estado de Roraima provocado pela crise humanitária na Venezuela.
Decretos
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, o Brasil instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que decreta emergência social e dispõe de medidas de assistência para acolhimento a esse segmento-alvo. As medidas desempenhadas pelos governos federal, estaduais e municipais acontecerão pela adesão a instrumento de cooperação federativa.
Os Decretos nº 9285 e nº 9286, da mesma data da MP, constituem parte da legalidade e da amplitude impostas aos atores comprometidos com essa ação. Ao todo, são 12 ministérios que integram o Comitê Interministerial. O primeiro decreto reconhece a situação crítica, enquanto que o segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
