AO VIVO: STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, entre os temas da sessão desta quinta-feira (13), a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 26, que trata da omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e transfobia.

A ADO está sob relatoria do ministro Celso de Mello. Já o MI (Mandado de Injunção) 4733, que também trata do tema, é relatado pelo ministro Edson Fachin. Ambos já apresentaram seus votos.

O voto de ambos foi para reconhecer a omissão legislativa e interpretar a questão conforme a Constituição Federal enquadrando atos de homofobia nos mesmos tipos penais previstos para o racismo até que seja criada legislação própria.