Os bandidos ficaram mais ousados com o já famoso “golpe do precatório”, que continua a fazer vítimas entre servidores públicos de MS. Desta vez, no lugar de mensagens de WhatsApp ou de ligações telefônicas, as vítimas recebem correspondências que utilizam – sem autorização – o nome de firmas e de profissionais de advocacia reais.
O golpe funciona assim: os estelionatários conseguem listas de beneficiários reais de precatórios – que são pagamentos de indenização em condenações judiciais movidas contra as Fazendas Públicas. Durante o contato, eles afirmam que é necessário que a vítima faça depósito em uma conta, para pagar eventuais custas processuais, e somente após isso os pagamentos dos precatórios seria depositado.
A “atualização” do golpe – no caso, o uso de cartas endereçadas à residência das vítimas – dá uma nova dimensão à prática e deixa a armadilha cada vez mais sofisticada e realista. Agora, nem só servidores públicos, mas pensionistas e militares da reserva – a maioria, com mais de 60 anos – também passaram a integrar o rol de vítimas.
As falsas comunicações são cartas elaboradas, que colocam até número de telefone, para que as próprias vítimas façam o contato. Mas, tudo não passa de um golpe que pode já ter vitimado centenas de milhares de pessoas Brasil a fora.
Os relatos referente a esse tipo de golpe ganharam ainda mais força depois que o Governo do Estado anunciou, em junho deste ano, destinação de R$ 28 milhões para pagamento de precatórios. Inicialmente, as principais vítimas do golpes eram servidores públicos, que em algum momento moveram ação contra o órgão no qual trabalham.
O problema é que esse tipo de ação demora muito a efetuar os pagamentos, sendo comum que os servidores até mesmo esqueçam da existência da ação. “Aí chega o estelionatário, usa o nome de um advogado real, anuncia o pagamento de uma fortuna e tenta fazer a pessoa depositar dinheiro para receber o tal precatório”, conta o advogado Airton Peixoto, que já teve o nome utilizado para o golpe em outros estados. “Avisei todos os meus clientes que não era verdade, mas houve alguns que caíram no golpe, infelizmente”, acrescenta.
O mesmo ocorreu com o advogado Eloy de Oliveira da Silva, que tem representou servidores públicos em ações indenizatórias. Em agosto, ele relatou que alguns clientes haviam caído no golpe. “Dois clientes meus caíram [no golpe]. É bom que outros fiquem espertos, inclusive de outros advogados. Eles pediram um depósito de R$ 4.995,50 dizendo que eles receberiam cerca de 180 mil reais”, explicou, na época.
Novas vítimas
A evolução deste golpe agora conta com uma categoria de vítimas mais atemporal: pensionistas e militares da reserva. Nesta semana, uma idosa que é pensionista militar foi a mais nova vítima da tentativa do golpe. Ela recebeu em casa uma correspondência em nome de uma suposta firma de advocacia chamada Global Jurídica, com sede em Brasília (DF), que alertava que a vítima teria direito a quase R$ 50 mil em idenização, além de pensão vitalícia de dois salários mínimos mensais, devido à falência de uma agência previdenciária.
A idosa teria ligado para o telefone 0800 disponibilizado na carta e a ligação não completou. Na sequência, ela teria ligado para um número de celular, com DDD 61, a partir do qual teria conversado com uma mulher. Na ocasião, teria ocorrido confirmação de dados e o pedido de depósito de R$ 2440,50 em despesas judiciais para que a bolada fosse liberada.
A mulher desconfiou da forma como foi atendida ao telefone e relatou a situação à filha. Ambas chegaram à conclusão de que seria um golpe. A reportagem checou a correspondência, em nome da suposta firma Global Jurídica, e assinada pelo suposto advogado Antônio Mendes Netto, com registro de OAB de Brasília. Existe firma com o mesmo nome, mas localizada em São Paulo. De acordo com uma das sócias, elas atuam na área de Direito da Família e não possuem clientes de precatório.
A reportagem também checou o endereço apresentado na comunicação e trata-se de um endereço residencial de Brasília, que parece ter sido preenchido aleatoriamente. Também não há na internet menção ao nome exato do suposto advogado que assina a comunicação enviada à pensionista.
Como evitar?
Golpes como esses são possíveis de serem evitados se as potenciais vítimas alertarem para a checagem de dados e para o procedimento de pagamento de indenizações. Os tribunais de Justiça, por exemplo, nunca pedem depósito em dinheiro para pagamento de custas, que são depositados diretamente nas contas dos beneficiários, já com os devidos descontos.
“A única função do escritório é o cadastro dos clientes, sendo que, o valor do precatório é pago pelo Tribunal de Justiça diretamente na conta indicada pelo beneficiário através do SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios)”, destaca a nota compartilhada entre clientes do advogado Eloy de Oliveira da Silva, reforçando para que jamais depositem qualquer valor na conta de terceiros.
A orientação é de também registrar boletim de ocorrência, fornecendo às autoridades o número do telefone e a conta bancária indicada pelos golpistas para efetivação dos depósitos.
