Acrissul não foi notificada sobre interdição, mas diz que documentação está em dia
Após a decisão judicial de interdição do Parque de Exposições Laucidio Coelho, e o possível cancelamento da Expogrande, o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Jonatan Pereira Barbosa disse ao Jornal Midiamax não ter recebido nenhuma notificação e que estão trabalhando normalmente. De acordo com Jonatan, a documentação do Parque […]
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Após a decisão judicial de interdição do Parque de Exposições Laucidio Coelho, e o possível cancelamento da Expogrande, o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Jonatan Pereira Barbosa disse ao Jornal Midiamax não ter recebido nenhuma notificação e que estão trabalhando normalmente.
De acordo com Jonatan, a documentação do Parque está toda legalizada e em dia e que existem duas sentenças, uma delas com decisão favorável à Associação. “O que acontece é que existem duas ações, na Primeira Vara, a decisão é favorável a nós, porque estamos com tudo ok. Nossa documentação está em dia. E na Segunda Vara, estão com essa decisão de interdição. O Ministério Público só mostra o que convém”, afirmou.
O presidente da Acrissul, ainda informou que no direito existe o princípio da não cumulatividade de ações. “Não pode isso, quando você quer entrar contra alguma coisa você procura um tipo de ação não pode entrar em duas portas, é uma só. Eles entraram em duas, já não podia ter feito isso. Então nós ganhamos na Primeira Vara, e eles apresentam essa sentença resumida da Segunda Vara, então eu não recebi nada nenhuma intimação, nós estamos trabalhando e estamos preparando uma nota técnica para divulgar”, explicou.
“Nós respeitamos a decisão da Justiça, nós confiamos e acreditamos que nada disso jamais vai acontecer, porque a Acrissul tem tudo regular, todas as licenças, não sei porque essa perseguição. É uma situação sem cabimento. O próprio juiz da Primeira Vara dos Direitos Difusos ele dá a sentença falando que não pode concordar com o que o MP está querendo, então eu acredito na Justiça, tô esperando que isso seja melhor esclarecido e a Acrissul continua trabalhando de forma livre e aguardando que o Ministério Público possa reconhecer a sentença da Primeira Vara”, disse Jonatan.
“Como vão interditar o Parque? Vão fechar o Iagro? Vão fechar a Agenfa? Como vão fazer com a delegacia, vão fechar? Muita coisa funciona lá. Não é só a Acrissul. O que acontece é que não informaram no processo tudo para o Juiz. Chegaram a dizer que a Lei Municipal do silêncio não vale mais, caiu. Isso é mentira, a lei não só está valendo como o TJ, deu a sentença ao nosso favor, dizendo que ela é legal e constitucional. Então eu pergunto para que essa marcação? Interditar um parque é muito difícil. Uma entidade com mais de 100 anos, nunca fez nada de errado, com todas as licenças renovadas. Agora respeito a decisão da Justiça e vamos divulgar uma nota, se for preciso vamos até o tribunal. ”, concluiu.
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