Validade de credencial para uso exclusivo de vagas passará a ser maior, diz Detran-MS

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), publicou uma portaria nesta sexta-feira (19) em que aumenta o prazo de validade das credenciais para o uso de vagas exclusivas de idosos e pessoas com deficiência. Antes a validade era de 2 anos e agora, será de 5 anos.

Conforme a publicação número 36 com data de 8 de outubro de 2018, a mudança foi feita como forma de uniformizar o procedimento de emissão em âmbito estadual. O Detran-MS oferece o documento especialmente para municípios que não estejam integrados ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito).

Conforme o artigo 3º da portaria publicada, a credencial terá validade diferenciada para pessoas com “deficiência e com dificuldade de locomoção temporária”, sendo necessária a apresentação de laudo médico para determinar o período de vigência.

Para idosos

Documento de identidade que comprove idade igual ou superior a 60 anos e comprovante de residência.

Para pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção

Documento de identidade, comprovante de residência, laudo médico que especifique o tipo de deficiência, com o código corresponde da CID (Classificação Internacional de Doenças).

Nos casos em que o usuário esteja impossibilitado de comparecer pessoalmente à Agência de Trânsito, será permitida a emissão da credencial para representante desde que seja legalmente constituído.