CADE desobrigou uso de tabela de honorários
Profissional requisitado na hora da compra de um imóvel, o corretor de imóveis antes tinha que seguir uma tabela de honorários para receber sua comissão de venda, mas uma decisão recente derrubou essa obrigação e deixou insatisfeito o sindicato da categoria.
“A decisão do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vem tumultuar o mercado porque existem, aproximadamente, sete mil Corretores de Imóveis em atuação em Mato Grosso do Sul, imagina cada um tendo a liberdade de cobrar o que quiser?”, questiona a presidente do Sindimóveis-MS (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul), Marta Recalde.
Na prática, o CADE derrubou a obrigatoriedade do profissional em utilizar a tabela de honorários vigente na cobrança das comissões no mercado imobiliário, que variavam entre 5% a 10% do valor do imóvel, tornando-a apenas ‘orientativa’.
“É uma tabela feita dentro da legislação que rege o exercício da profissão, com a devida homologação do CRECI, o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis”, alega Marta.
O sindicato da categoria teme que o fim da obrigatoriedade possa provocar uma disputa irresponsável na cobrança dos honorários.
O sindicato pretende fazer uma abaixo-assinado contra a decisão do CADE na intenção de ingressar juridicamente para manter a obrigatoriedade da tabela de honorários. A sede do Sindimóveis fica na Rua 7 de Setembro, 2080, na Capital.
(Foto: Reprodução – Web)
