Sesau regulamenta expediente e institui banco de horas para servidores

Medida afeta carga horária de 40h semanais

A Prefeitura de Campo Grande fez algumas alterações no decreto que estabelece como servidores do município cumprem seu expediente, instituindo, por exemplo, banco de horas para quem está lotado na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) com jornada de 40h semanais.

Segundo a publicação, feita no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (7), nas unidades da Sesau com funcionamento contínuo, como UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), ‘poderá ser adotado cumprimento diferenciado da carga horária’.

O decreto estabelece que o servidor poderá optar pelo ‘cumprimento de seis horas diárias três vezes por semana e onze horas diárias duas vezes por semana, totalizando quarenta horas semanais’, observando que ‘nos dias em que for cumprir onze horas, o servidor deverá fazê-lo dois períodos, sendo um de seis horas e um de cinco horas, devendo respeitar o intervalo obrigatório de uma hora para alimentação e descanso’.

Uma opção definida agora é o ‘cumprimento de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira’ e, ainda, ‘um plantão de doze ou dois plantões de seis horas aos finais de semana, sendo vedado o pagamento de Gratificação de Plantão de Serviço por esta contraprestação, tendo em vista se tratar de cumprimento da carga horária da jornada regular’, sendo que o servidor que cumprir quatro plantões desta forma ‘fará jus a uma folga no mês’.

Outra mudança estabelecida pelo decreto detalha que nas ‘nas Unidades e Serviços que funcionem após as dezessete horas, a critério da Gestão, poderá ser lotado servidor para cumprimento de carga horária regular, em substituição a um servidor plantonista’.

A publicação estabelece intervalo mínimo de uma e no máximo duas horas para alimentação e descanso, para servidores com carga horária de 40h semanais, além de proibir que ‘servidor com horário especial para acompanhamento do tratamento de filho portador de necessidades especiais a realização de Plantão Eventual e Ações Especiais de Saúde’.

A Sesau frisa que o decreto não vai alterar os plantões remunerados, e a validade da publicação é retroativa a 2 de janeiro. Assinam a medida o prefeito Marquinhos Trad (PSD), a secretária municipal de gestão, Maria das Graças Macedo e o titular da Sesau, Marcelo Vilela.

Todos os detalhes do decreto estão na página 2 do Diogrande de hoje (LINK).