O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou lei complementar que concede “gratificação de incentivo” aos servidores que trabalharem na Clínica da Família a ser inaugurada pela Prefeitura de Campo Grande. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do município desta terça-feira (24).
De acordo com a lei, a gratificação será paga aos servidores da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em exercício na Clínica da Família em virtude de sua “habilitação e qualificação” e poderá atingir o patamar de até 5 vezes o salário inicial do cargo do profissional.
Apesar da possibilidade de atingir essa proporção, pela lei que cria a Clínica da Família (6.049/2018), também publicada nesta segunda, o teto estabelecido para a gratificação é de até 100% definido por cargo e faixa salarial.
A gratificação para servidores detentores de cargos de nível fundamental é de 30% do vencimento inicial do cargo; para nível médio e técnico é de 50%; detentores de cargos de nível superior com salário base de até R$ 4.000,00 é de 80%; detentores de cargos de nível superior com salário base
entre R$ 4.000,01 e R$ 8.000,00 é de 50%; detentores de cargos de nível superior com salário base acima de R$ 8.000,01 é de 30%; e servidores designados para exercer a função de Gerente Administrativo a gratificação chega a 100% do vencimento inicial do cargo.
Além disso, terão acesso ao benefício por trabalharem “em condições especiais, em horários irregulares e/ou cumprimento diferenciado de sua jornada de trabalho e/ou atribuição de responsabilidade técnica”.
Por outro lado, não terão direito a gratificação por serviço extraordinário, por plantão de serviço ou plantão eventual, ou hora extra à carga horária do servidor.
Atendimento diferenciado
De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, as chamadas Clínicas da Família deverão funcionar em horário diferenciado e atender demandas espontâneas. E servirão como alternativa aos moradores da Capital que não conseguem comparecer nas unidades básicas em horário comercial.
A primeira unidade funcionará onde é atualmente a Unidade Básica de Saúde da Família “Dra. Márcia Guedes de Sá Earp” – UBSF Nova Lima. O local está sendo reestruturado para oferecer novos serviços.
A inauguração está programada para acontecer durante as comemorações do aniversário da cidade, na segunda quinzena agosto.
*Matéria editada às 10h41 para inclusão das gratificações por faixa salarial.
