Sem salário, funcionários de fábrica de calcinha seguem de braços cruzados

Direção não informou sobre pagamento de salários atrasados

Funcionários da empresa Universo Íntimo, que atua no ramo de confecção de langerie, continuam nesta sexta-feira (16) com paralisação de atividades na fábrica no núcleo industrial de Campo Grande. Desde ontem, centenas de funcionários cruzaram os braços como protesto pelos salários atrasados e condições insalubres de trabalho – segundo os relatos, os trabalhadores estão desde janeiro sem receber e a segunda parcela do décimo terceiro também está atrasada.

Segundo os trabalhadores, a direção da fábrica ainda não se pronunciou aos funcionários sobre um prazo para pagamento dos salários. Nesta sexta-feira, o expediente segue apenas até às 16h e, por isso, eles acreditam que somente na segunda-feira (19) a fábrica deva se manifestar. A reportagem buscou contato com a direção da fábrica, mas não obteve retorno.

Relatos de perseguições e de assédio moral têm sido comuns. “Eles falam que quem achar ruim pode pedir as contas e que não adianta a gente denunciar ao Ministério Público [do Trabalho – MTE] porque daí eles vão ter que pagar multa e aí que não vão ter como pagar a gente”, explica um funcionário. “Eles também ameaçam a gente de demissão o tempo todo e dizem que vamos sair sem nada”, relata outra funcionária.

O protesto, que teve início na quinta-feira (15), é silencioso e espontâneo, sem articulação sindical, e teve início tão logo os trabalhadores compareceram ao local para a jornada diária. “Disseram que pagariam ontem (14) e nada. Então nada funcionou, não deixamos nem acender as luzes. Todos os setores paralisaram. Eles falaram que se não trabalhar aí é que não entra dinheiro, mas hoje a gente cansou dessa situação. Não temos prazo para encerrar”, explicou ontem uma trabalhadora.

Isenção fiscal e incentivos

A empresa Universo Íntimo, com sede administrativa em São Paulo, obteve benefícios tanto do governo do Estado, com redução no ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) como da Prefeitura de Campo Grande – neste foi beneficiada pelo Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) com a doação do terreno, onde foi erguido galpão estimado em R$ 14 milhões, de acordo com a empresa.

Os atrasos salariais e condições insalubres de trabalho, no entanto, não são novidade. Em 2015, surgiram as primeiras reclamações por atraso de salário e outras violações de direitos trabalhistas, como depósito do FGTS, que na época estava atrasado desde 2012. A situação foi registrada pelo Jornal Midiamax, quando uma paralisação ocorreu. Após ação movida pelo sindicato, a empresa chegou a ter bens bloqueados e alegou as dificuldades financeiras à má gestão.

Processo

Em dezembro de 2017, a empresa entrou com ação contra o governo de Mato Grosso do Sul, distribuída na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, a fim de pedir liminar que conceda a manutenção da inscrição estadual, de forma que sejam mantidos os incentivos fiscais, que estariam sob ameaça de suspensão pelo Executivo estadual.

Na ação, a empresa pede que possa voltar a fazer emissões de notas fiscais eletrônicas e a restituição em dobro dos valores que considera ser indevidamente cobrados pelo governo, já que os tributos como ICMS estariam sem a concessão de isenção fiscal.

Por fim, a empresa também pede a suspensão de todas as ações de execução fiscal e cobranças administrativas de ICMS impetradas pelo governo do Estado, bem como o recálculo das mesmas. A Universo Íntimo também oferece como garantia de pagamento dos débitos de ICMS 2,5% do faturamento bruto mensal da empresa, que seria depositados em juízo e a ratificação da penhora do galpão, avaliado em R$ 14 milhões.