Setores responsáveis pela segurança pública de Mato Grosso do Sul participam, nesta quinta-feira (19), do Fórum Permanente de Segurança na Fronteira de Mato Grosso do Sul, no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. O evento tem a participação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
O objetivo do fórum é debater a implementação de políticas eficientes de segurança na região fronteiriça e foi organizado pela ACICG (Associação Comercial de Campo Grande) e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul). Os participantes dizem que é necessário maior investimento do governo Federal na segurança pública do Estado.
Para o diretor da ACICG, Paulo de Mattos, é necessário ação efetiva para garantir a segurança na fronteira. “Temos uma estrutura comercial de empresários que pagam impostos, mas, há um mercado negro que compete de forma desleal. O empresário se vê impossibilitado de competir com quem lucra pelo ilícito [contrabando e descaminho de produtos]”, explicou.
Segundo Mattos, a entrada dos produtos irregulares impacta diretamente no setor comercial e econômico. “É necessário vontade política para efetiva implantação da segurança que precisamos. As autoridades federais precisam executar ações completas e transformá-las em políticas de estado e não em políticas de governo”, declarou o diretor da ACICG.
Sobre os ilícitos na fronteira, o presidente da OAB-MS, Elias Manosur Karmouche, afirmou que para combater o fluxo de ilícitos na fronteira são necessários investimentos.
“A segurança na fronteira é uma pauta nacional que apenas vem sendo tratada como uma pauta local. A geografia de Mato Grosso do Sul é estratégica para o tráfico de drogas e contrabando, por isso é fundamental uma política nacional de segurança pública”, disse Karmouche. Para o presidente da OAB-MS, a investimento na aparelhagem da Polícia Federal seria um dos principais modos de enfrentar a situação.
“[É necessário] Investir em equipamentos para que a Polícia Federal em Ponta Porã [na fronteira com o Paraguai] para que tenha efetivo e inteligência para o combate de crimes na fronteira”, afirmou o presidente da OAB-MS.
O secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, destacou que além do combate aos criminosos é necessário valorização profissional do agente de segurança, para evitar que policiais sejam cooptados ao crime organizado.
“É preciso valorizar os profissionais com cursos, treinamentos, investimento em inteligência e adicionais de fronteira para promover a eficiência e não só combate ao tráfico, mas também os crimes em decorrência dele. Também é preciso fortalecer as corregedorias, a fim de apurar conduta de policiais cooptados”, explicou.
Videira também destacou que uma das demandas da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) seria a criação de indenização aos delegados e policiais militares que atuam na fronteira e que o mesmo incentivo deve ser estudado para os policiais civis que atuam nessas regiões. Outra questão, que é discutida com o governo Federal, seria revisão do convênio firmado com o governo0 do Estado no tocante às ações na fronteira, a fim de garantir aumento da contrapartida da União – atualmente, segundo Videira, aquém do necessário.
Entre os números apresentados pelo titular da Sejusp, está a massa carcerária do tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul. Segundo Videira, seriam 7 mil detentos s´[o em decorrência de crimes do narcotráfico, que custariam R$ aproximadamente 12 milhões ao governo Estadual por mês.
O senador Pedro Chaves também esteve no evento e afirmou que a Segurança Pública na fronteira é uma preocupação federal e que está disponível para intermediar a situação. “Estamos muito preocupados com isso. É necessário realmente que haja um olhar para a fronteira e temos a convicção de que o Ministério [da Segurança Pública] é sensível a isso”, conclui.
