Prefeitura entrega mais de 200 escrituras no primeiro feirão Habita Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande por meio da Agência Municipal de Habitação (Emha), nesta sexta-feira (24), entregou mais de 200 certificados e matriculas para os moradores dos loteamentos Marçal de Souza, Bálsamo e Juarez. Com este trabalho social as famílias que a há de 23 anos esperam por suas escrituras tem suas moradias regularizadas.

Hoje nós estamos entregando a documentação que é o bem mais importante, a escritura da casas das famílias. Eles pagaram todas as parcelas e merecem ter o certificado da propriedade. Com este trabalho estamos promovendo justiça para que as famílias vivam com dignidade”, frisa o prefeito Marquinhos Trad.

De acordo com o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (Emha), Enéas Netto Todas as partes ganham: o cidadão que tem seu imóvel valorizado no mercado imobiliário, valorização do bairro, da comunidade, já que o núcleo deixa de ser um loteamento social e passa a configurar como loteamento particular.

Para o morador Nilson Gonçalves do loteamento Marçal de Souza a posse da escritura é uma grande conquista. “Com este documento a gente vê o compromisso que a Prefeitura tem com a gente. Esse documento representa mais dignidade para as famílias que estão recebendo este documento.

Dona Marilda Soares ficou satisfeita com o documento e disse que os filhos podem ficar tranquilos que ninguém os tirará de sua casa. “A Prefeitura por meio da Emha fez um bom trabalho e nós temos muito a agradecer por esta conquista do documento”.

400A1219 (Copy)Importância da regularização

Segundo consta na Cartilha de Esclarecimentos sobre a nova Lei que estabelece critérios para a regularização fundiária em todo o território nacional (Lei n. 13.465/17), estima-se que mais de 50% dos domicílios urbanos brasileiros possuam alguma espécie de irregularidade de natureza fundiária e registral, cenário que não se pode assistir passivamente.

A nova Lei, proveniente da Medida Provisória 759/2016, simplifica e agiliza o processo, além de aumentar a segurança jurídica e viabilizar a correção de distorções e irregularidades. Soma-se a isso o fato de que a Lei n. 301 de 29 de maio de 2017, de autoria do Executivo Municipal, também legaliza o programa específico para o município de Campo Grande.

Aqueles que têm dúvidas sobre como regularizar a sua moradia social devem procurar o atendimento ao público de segunda à sexta, das 8 às 17 horas (a Agência não fecha durante o almoço).

1º Feirão Habita Campo Grande Realizado no Shopping Norte/Sul

Entre as diversas facilidades na área da habitação de interesse social, estarão à disposição da população que se habilitou ao sorteio, 54 lotes, no valor médio de 40 mil reais cada, para que a pessoa possa construir sua moradia. De acordo com o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, trata-se de uma solução rápida e eficaz no que tange ao atendimento de famílias que aguardam essa oportunidade há muito tempo.

Amplamente divulgado na Capital, a habilitação para os lotes de interesse social, com 200 metros quadrados cada, aconteceu através do atendimento ao público na sede da EMHA e também pelo site da Agência. As inscrições foram encerradas nesta semana.

Subsídios

Além do sorteio dos lotes, que será possível mediante a Lei Complementar n. 299 de 29 de maio de 2017, que instituiu a sua obrigatoriedade em local público, haverá também o sorteio de subsídios de 100 pacotes no valor individual de 6 mil reais para aqueles que se encontram no Faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida.

Considerada uma faixa intermediária entre o Faixa 1 (renda familiar de até 1.800 reais mensais) – público exclusivamente atendido pela EMHA – e o Faixa 2 (renda familiar a partir de 3.600 mil reais mensais) que é o financiamento tradicional via Caixa Econômica Federal, as pessoas sorteadas que se enquadrarem neste contexto terão a oportunidade de financiar seus imóveis com o aporte do recurso de 6 mil reais para dar de entrada na compra da sua casa própria.

Imóveis disponíveis

Através de parcerias com construtoras e imobiliárias, o público terá à sua disposição 2.441 imóveis em diversas localidades da Capital, para financiamento via Faixa 1,5. Durante o evento, o cidadão poderá tirar as suas dúvidas sobre cadastro, regularização de dívidas e titularidade de imóveis pertencentes à carteira imobiliária da EMHA, se habilitar ao sorteio dos subsídios e ainda buscar entre os parceiros, o melhor custo/benefício para a aquisição da casa própria. (Assessoria)