Mulher que perdeu a visão por demora para fazer cirurgia será indenizada em R$ 30 mil

Ela entrou na Justiça para fazer cirurgia, mas não deu tempo

Uma moradora de Sete Quedas –cidade a 459 quilômetros de Campo Grande- será indenizada em R$ 30 mil por erro médico. De acordo com o processo, ela teve que acionar a Justiça para conseguir o tratamento oftalmológico cirúrgico no SUS (Sistema Único de Saúde). Mesmo com decisão judicial determinando a realização da cirurgia em 15 dias, ela não conseguiu fazer o procedimento e perdeu a visão do olho direito, em caráter definitivo.

Citado no processo, o Estado de Mato Grosso do Sul apresentou contestação, alegando a inexistência de responsabilidade civil do Estado, uma vez que não houve inércia, motivo por que requereu a improcedência do pedido. A autora apresentou impugnação à contestação.

Na ação, a juíza da Comarca de Sete Quedas destaca que “não há qualquer notícia nos autos de que a autora foi informada sobre a consulta médica ou que foi transportada até Campo Grande. Ao revés, a demora foi tanta no cumprimento da decisão judicial que a autora perdeu a visão do olho direito, conforme atestado médico. Frise-se que o acórdão determinou, em 18/08/2014, a realização da cirurgia no prazo de 15 dias, que, em13/09/2014, data da consulta, já havia se encerrado”.

“Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ****, a fim de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com juros de mora pelo índice de remuneração da poupança a partir do evento danoso, bem como correção monetária pelo IPCA-e a partir do arbitramento. Assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito”, finaliza a juíza.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça de Meto Grosso do Sul nesta sexta-feira (26).