MP faz acordo para prefeitura pagar dívida e não faltar leitos de UTI

Acordo foi feito para regularizar dívida de R$ 8 milhões

O MPE MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) firmou acordo com o Município de Dourados e a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde do Município) para regularizar dívida de R$ 8 milhões em relação à utilização dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital da Vida.

Conforme informações do MPE MS, o acordo foi necessário, pois a Funsaud, por meio do processo de licitação n° 29/2016, assumiu a obrigação de efetuar o pagamento à Intensicare Gestão em Saúde – administradora do Hospital da Vida- que disponibilizou 20 leitos de UTI para quando não houvesse vaga disponível na rede pública. No entanto, a Funsaud permaneceu nove meses sem efetuar o pagamento à empresa.

Já o restante do débito, no valor de R$ 5.064.000,00, será quitado em 30 parcelas mensais fixas e sucessivas de R$ 168.800,00, com o primeiro vencimento a contar do dia 19 de junho.

Com isso, foi informado pelo MPE MS que, com a realização do pagamento, a empresa Intensicare se compromete a realizar a conclusão da obra de ampliação de espaço físico para abrigar 10 leitos de UTI. Haverá a respectiva doação das benfeitorias ao detentor da posse do terreno e do prédio onde se encontra situado o Hospital da Vida.