Cotidiano

Minerworld: Juiz proíbe empresa de acessar contas, mas não recolhe máquinas de mineração

Em decisão, magistrado deu uma série de determinações

Aliny Mary Dias Publicado em 06/07/2018, às 13h18 - Atualizado em 08/07/2018, às 09h59

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O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, se manifestou, nesta sexta-feira (6), na ação civil movida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra a empresa Minerworld. Na decisão o magistrado deu uma série de determinações, entre elas que a empresa Bit Ofertas não acesse contas de clientes ou retire valores sem autorização.

Ao todo, o juiz David deu oito despachos na decisão de hoje. No primeiro dele, determinou que seja cumprida a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que desbloqueou bens de Alvira de Carvalho Nunes, mãe de um dos investigados na ação.

O magistrado também aceitou a inclusão de mais clientes da Miner que solicitaram fazer parte do processo por se sentirem lesados. Em resposta a pedido do MP, David de Oliveira decidiu proibir que a Bit Ofertas acesse conta de clientes.

O pedido da promotoria foi motivado por informações de que a empresa estaria entrando em contato com clientes e encaminhando novos links para movimentação de valores nas contas. “O receio, se bem entendemos do pedido, é que,no momento de indefinição atual, o acesso da Bit Ofertas nestascontas, sem a autorização do respectivo usuário, possa gerar prejuízoaos consumidores com a movimentação indevida de bitcoins”, sustena o MP.

Conforme a decisão do juiz, se a Bit Ofertas acessar as contas ou fizer retiradas de valores, será multada em R$ 50 mil para cada ato que afronte a decisão do magistrado.

Em relação a outro pedido recente do MP para que máquinas usadas na mineração de moedas digitais sejam retiradas do poder dos réus, David de Oliveira decidiu não atender o pedido da promotoria. “Quanto às máquinas mineradoras, até o momento nenhuma foi apreendida e, segundo informação dos autos, elas estão em outro país (Paraguai) em local desconhecido. Não se sabe ainda,quantas são, onde estão com exatidão e nem em que estado de conservação”.

Entenda o caso

Em 8 de junho, a defesa da empresa Minerworld relatou que ex-clientes da empresa se aproveitaram de momento de fragilidade da mineradora e apropriaram-se de máquinas utilizadas para minerar bitcoins na fazenda de mineração que funcionava em Hernandarias, no Paraguai. O caso teria ocorrido em 28 de maio, conforme a defesa.

“Indivíduos, outrora clientes da Requerida, se aproveitaram da situação de fragilidade da empresa e surpreenderam os funcionários desta, procedendo à retirada de máquinas a título de pagamento por seu saldo existente. Os ditos ‘afiliados’ conseguiram se apoderar de várias máquinas, conforme se depreende das fotos em anexo”, traz a manifestação, seguida de fotografias de imagens de segurança.

A partir disso, a empresa alega ter retirado preventivamente, ainda em maio, as máquinas que restaram na sede da Minertech e buscaria local seguro para reativar o funcionamento das mesmas. Para tanto, a defesa solicita à Justiça prazo de 60 dias para que voltem a operar e pede, ainda, sigilo processual da nova localidade da mineradora, que ainda deverá ser definido.

Acerca da venda de veículos, ações na Justiça pediam o desbloqueio de carros que teriam sido previamente vendidos. Dentre os réus que alegam terem vendido veículos, estão os pais de Cícero Saad, Mirna Saad e Raimundo Olegário Cruz.

Em manifestação na ação, o casal afirma ter vendido o Porsche Cayenne para a empresa 7 Reis Participações e Empreendimentos Eireli e não teriam realizado a transferência em tempo hábil. Já a Mercedes-Benz C180, também em nome do casal, teria sido vendida para Hércules Gobbi, também réu na ação, mas este não teria efetuado a transferência.

Jornal Midiamax