Médico que cobrou por cirurgia no SUS é condenado a pagar R$ 23 mil

O médico cirurgião Jaime Yoshinori Oshiri foi condenado na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande a pagar multa de R$ 23 mil, além de ter perdido a função pública e direitos políticos suspensos por três anos. O médico, que atuava na Santa Casa de Campo Grande em regime celetista, foi demitido após abertura de um procedimento administrativo.

A sentença, proferida no dia 18 de julho, baseou-se no fato do médico ter exigido de uma paciente moradora de Sete Quedas, a 470 km de Campo Grande, o valor de R$ 2,3 mil para a realização de uma cirurgia de redução de estômago (bariátrica) pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com a ação, à paciente foi exigido tal valor, sendo R$ 800 referentes à consulta e R$ 1,5 mil à cirurgia. Ela teria conseguido a quantia emprestada com amigos e com a patroa. Porém, no dia da cirurgia, que ocorreu na Santa Casa de Campo Grande, outra equipe médica realizou o procedimento e o réu devolveu o dinheiro.

Ele recorreu da sentença no início do mês, afirmando que “os fatos narrados na inicial estão diferentes da realidade dos fatos, uma vez que jamais solicitou qualquer quantia em dinheiro a quem quer que seja”. Durante a defesa na ação, o médico também afirmou que não causou qualquer prejuízo aos cofres públicos e contesta a sentença de ato de improbidade administrativa, já que o pagamento do valor de R$ 2,3 mil não ocorreu na Santa Casa, onde, por sinal, é celetista.

“Ante o exposto, não há como negar que o recebimento de valores para prestação de um serviço público, que deveria ser prestado de maneira gratuita, é um ato desonesto e ilegal que afronta os princípios que norteiam a administração pública”, apontou o juiz.

Vale destacar que outra ação é movida contra o mesmo réu, também por improbidade administrativa, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também a partir de denúncia do MPE (Ministério Público Estadual). Nesta ação, segundo a petição inicial, sindicância contra o médico constatou que 45 dos 110 procedimentos realizados pelo médico estavam irregulares e a cobrança de taxas de clientes teria sido comprovada ao menos com outros três pacientes.