Hospital Militar deverá notificar à Anvisa casos de infecção hospitalar

A determinação é do MPF e Hospital tem prazo de 30 dias para informar se irá acatar 

Resultante de um Inquérito Civil Público instaurado pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2017, foi recomendado ao Hospital Militar de Área de Campo Grande a notificar aos órgãos competentes os indicadores de infecção hospitalar definidos pelo PNPCIRAS (Programa Nacional de Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde) , formulado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A notificação terá que ser feita até o 15º dia de cada mês.

Esse Inquérito Civil foi instaurado com o objetivo de apurar se a unidade hospitalar possuía Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e se notificava regularmente os indicadores de infecções junto aos órgãos competentes nas esferas municipal e estadual.

Contudo, segundo a Anvisa, os Hospitais Militares não estão isentos de realizar as notificações à própria Agência e às Coordenações Estaduais e Municipais de Controle de Infecção Hospitalar, por meio de formulários eletrônicos. Ainda de acordo com o órgão, a notificação é obrigatória, pois, caso contrário, não ficarão disponíveis no banco de dados da Anvisa e, desta forma não se pode fazer uma análise pelo município ou pelo Estado, conforme prevê o anexo da Portaria GM/MS n.º 2.616, de 12 de maio de 1998, editada pelo Ministério da Saúde para regulamentar a Lei n.º 9.431, de 6 de janeiro de 1997.

Na notificação o MPF considerou que é importante a notificação, pois auxilia no fortalecimento do banco de dados relacionado aos índices de infecções e, assim, viabiliza a realização de vigilância epidemiológica pelo poder público e o a execução de ações estratégicas para prevenção e controle dessas infecções em nível nacional,  

A direção do Hospital tem o prazo de 30 dias úteis para informar se acatará os termos da recomendação e comprovar as medidas adotadas para o seu cumprimento.