CNJ cumpriu seu papel ao afastar Presidente do TREMS, diz OABMS

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou em nota, apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que através do seu Órgão Pleno, seguindo o voto do Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins determinou na data de ontem (09) o afastamento da Presidente do TRE, a Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Em 31/07/17, a OAB MS requereu providências àquele Órgão para que apurasse a conduta da magistrada em razão de graves denúncias do uso da influência do cargo, para soltura de seu filho, preso por tráfico de drogas.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche disse que “o CNJ, após profunda análise das provas carreadas, assegurando o contraditório e ampla defesa, adotou uma postura digna de um órgão correcional, determinando o afastamento da Presidente do TRE, além de fazer duras críticas àqueles que deveriam cumprir a lei. Foi uma decisão inédita em nosso Estado, em quase 40 anos de sua criação. Mais uma vez, deu mostras que ninguém está ou estará acima da Lei, principalmente ocupando um cargo de extrema relevância como  a Presidência de uma Corte Judiciária. A sociedade brasileira tem cobrado de forma contundente a adoção de condutas éticas e morais de seus agentes públicos. Com esse desfecho, mais uma vez, a OAB MS cumpre seu papel Constitucional, na defesa da sociedade”. (Assessoria)