Campo Grande sediará primeiro fórum sobre habitação de interesse social

Assessoria

Campo Grande sediará nos dias 17 e 18 de agosto o I Fórum ATHIS (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social). O evento será realizado no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e tem como objetivo fomentar o debate sobre moradia para famílias de baixa renda. O Fórum é uma realização da Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Agência Municipal de Habitação (Emha) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS).

Podem participar todos profissionais atuantes no setor público, privado, nas universidades e ONGs. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.

A Lei Federal 11.888, que completa 10 anos em dezembro de 2018, ‘assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição Federal’, abarcando famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Outros objetivos da ATHIS são propiciar a ocupação dos espaços urbanos de acordo com legislação urbanística e ambiental, além de evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental, que oferecem risco à saúde, à segurança e, principalmente, à vida dos moradores.

O coordenador do grupo de trabalho e conselheiro estadual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Bruno Barbieri, ressalta que o conceito de moradia vai além de ter um teto para se abrigar.

“Queremos discutir o direito à moradia digna, com acesso a transporte, serviços, educação, lazer, saúde, e à assistência técnica de um profissional de arquitetura ou engenharia. Acreditamos que a ATHIS seja uma solução efetiva para o déficit habitacional qualitativo, além de promover a importância da Arquitetura e Urbanismo na nossa sociedade”.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, a moradia é um vetor de inclusão social. “É importante que a política habitacional faça o diálogo com outras políticas públicas, como a saúde, a assistência social e, nesse cenário, pode ser uma alternativa para o poder público estruturar a ATHIS com outras políticas já existentes. A ATHIS coloca um atendimento técnico disponível às famílias que não têm possibilidade de contratar esses serviços e transforma, de fato, a vida dessas pessoas”.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação, Enéas Netto, destaca que a pasta municipal da habitação deve convergir com as necessidades diretas desse público que recebe até três salários mínimos. Sendo assim, as parcerias estabelecidas via o fórum ATHIS é fundamental para que o trabalho técnico seja de fato oferecido àqueles que mais precisam.

“Estamos conscientes da necessidade da população em receber esse auxílio, já que muitos não dispõem de conhecimento ou mesmo recursos próprios para contratação de profissionais especializados. Dessa forma, esse evento é um ganho imenso para o desenvolvimento sustentável da habitação de interesse social na Capital e a Emha faz questão de ser protagonista desse processo de ocupar espaços urbanos vazios, além de oferecer soluções inteligentes, inovadores e eficazes para atender à população da Capital da melhor maneira possível”, destaca Enéas.

O Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos Costa, fala sobre a importância da participação das Instituições de Ensino Superior (IES), tanto no debate, quanto nas ações para a viabilização de moradias voltadas para famílias de baixa renda. “As universidades têm, por meio de seus projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão, papel fundamental nas ações voltadas para o desenvolvimento da sociedade, para a diminuição das desigualdades sociais e para a melhoria da qualidade de vida das populações”, destaca.

Em busca de soluções

Uma das palestrantes confirmadas é a arquiteta e urbanista Mariana Estevão, criadora do projeto Arquiteto de Família que atende famílias de baixa renda em Niterói (RJ) desde 2009, por meio de uma parceria com o Instituto Vital Brasil e recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

“Foi a partir da experimentação no atendimento a 100 famílias que fomos aprendendo, passando a acertar cada vez mais, desenvolvendo soluções que tornam a assistência técnica mais acessível e otimizam o trabalho do arquiteto. Meu objetivo agora é disseminar a metodologia e reaplicá-la”.

O arquiteto e Doutor em Filosofia Paolo Colosso, que integra o comitê nacional do Projeto Brasil Cidades, também estará na programação, explicando como são atividades do projeto em torno de universidades, movimentos populares e entidades profissionais e técnicas.

“Partimos da premissa de que a reconstrução democrática no Brasil passa pelas cidades, na medida em que essas podem ser lugar favorecido ao acesso a bens básicos e direitos fundamentais, mas também da participação direta — pontos centrais para a superação das desigualdades sócio-espaciais”.

Paolo destaca que, entre 2007 e 2016, os investimentos públicos maciços em infraestruturas com PAC’s (Programas de Aceleração do Crescimento) e de habitação como o Minha Casa Minha Vida proveram bens básicos a largas parcelas da população, mas também alavancaram um boom imobiliário inédito, que elevou o custo de vida e reforçou a periferização.

“Por outro lado, nos últimos anos assistimos a uma série de mobilizações progressistas que tem as cidades como agenda e nelas atuam. Novos personagens entram em cena: mulheres, LGBTs, negras e negros, movimentos ligados à cultura e à arte, movimentos ambientalistas e pela mobilidade urbana; Um projeto para as cidades do Brasil encampa essas pautas e retoma a necessidade de aplicação da legislação urbanística conquistada e ignorada, que pode orientar uma política urbana para “levar a cidade à periferia e a periferia para a cidade”.

Serviço: A UEMS de Campo Grande, onde o Fórum será realizado, está localizada na Avenida Dom Antônio Barbosa, (MS-080), 4.155, em frente ao Conjunto José Abrão.