Após reclamações, taxa do lixo no IPTU será analisada pela OAB

Neste ano, cobrança veio detalhada no IPTU

Reclamações de vários moradores da Capital com relação à cobrança da taxa do lixo no IPTU, que neste ano está descriminada na fatura do imposto, levaram a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) a analisar a tarifa.

Presidente da seccional, Mansour Karmouche disse ao Jornal Midiamax que parecer já foi solicitado junto à Comissão de Assuntos Tributários da ordem, que vai analisar a legalidade da cobrança.

Segundo o presidente, um dos resultados do encontro pode ser solicitação para que a cobrança ocorra de outra modalidade, e não no IPTU, como acontece atualmente.

Ainda conforme o município, as reclamações de moradores com relação à taxa se deve porque nos últimos anos a cobrança já existia no IPTU, mas não vinha detalhada na fatura como aconteceu em 2018. Dessa forma, muitos proprietários de imóveis acreditam que a cobrança é nova.