Quatro meses após o Jornal Midiamax revelar escândalo onde uma de suas credenciadas aprova, em vistoria, um veículo sem bateria e com motor fundido há mais de 1 ano, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou, nesta quarta-feira (26), a punição aplicada a Focar Vistorias, sediada em Campo Grande.
A empresa foi investigada pela Corregedoria do órgão, sob os cuidados do delegado Fernando Villa de Paula, e chegou a ter as atividades suspensas cautelarmente por 45 dias, em junho passado, por ter infringido regras do Detran-MS, no que tange aos critérios definidos para atuação das vistoriadoras.
Segundo a publicação no Diário Oficial, a empresa será suspensa por 15 dias, mas, de antemão, o Detran-MS já admitiu que houve um erro, e que a portaria será corrigida e republicada na quinta-feira (27), constando, ao invés de 15, 60 dias. Na prática, entretanto, tudo igual.
Matemática do Detran-MS e proibição de ‘entrega' de vistoria
Como a empresa já cumpriu 45 dias de suspensão cautelar, o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka, entendeu que ela poderia cumprir somente a diferença, de 15 dias, de suspensão.
Acontece que a punição ocorre justamente no momento em que o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, proibir o Detran-MS de entregar a empresas privadas tanto a vistoria, quanto serviços de registro, emplacamento, lacre e licenciamento de veículos, em Mato Grosso do Sul.
A Ação Civil Pública, proposta pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, citou reportagem veiculada pelo Midiamax que mostra a Focar fazendo ‘vista grossa' como prova do ‘perigo de dano' que manter a atuação das vistoriadoras credenciadas, mesmo após inúmeras denúncias, representa para a população.
MP-MS investiga omissão do Detran-MS
A decisão da Justiça Estadual, em caráter liminar, ainda considerou um inquérito em tramitação na 31º Promotoria do Patrimônio Público e Social que apura justamente o motivo de a Focar ter ignorado critérios técnicos do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e, ainda, suposta omissão do Detran-MS na fiscalização das credenciadas, reaberto, também após o caso ser noticiado pelo Midiamax.
À época, segundo o corregedor, a empresa nem poderia ser considerada reincidente, apesar de já ter sido alvo de outro processo administrativo, inclusive com aplicação de pena de suspensão das atividades por 30 dias, por que a ‘Comissão de Administração' da Sejusp não teria julgado um recurso apresentado pela empresa.
Para coibir ‘vista grossa', vistorias passaram a ser filmadas
A falta de padrão técnico nas credencias ou até mesmo a ‘vista grossa' confessa, inspirada no caso Focar, inclusive, fez com que as regras de vistorias fossem endurecidas e a inspeção passou a ser registrada em vídeo, e o Detran-MS prometeu punir criminalmente os fraudadores. O novo padrão começou a valer no dia 1 de setembro.
Apesar de sua portaria obrigar as terceirizadas a filmarem todo o procedimento de inspeção, inclusive rosto e crachá dos funcionários responsáveis pela vistoria, o próprio Detran-MS não adotou o novo procedimento e segue com vistorias da maneira tradicional: manual.
Procurado pela reportagem, o Detran-MS destacou que o órgão vai dispor de atendimento em horários extras das 07h30 às 16h30. “O Detran comunica ainda aos usuários que as vistorias já consolidadas anteriormente à data da suspensão, serão mantidas, não havendo qualquer necessidade de se pagar novamente para efetuar outra”, traz a nota.
