Após decisão do STF, vereadores buscam manter gratuidade de transporte a renais crônicos

Vereadores de Campo Grande articulam maneiras de contornar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso que suspendeu a gratuidade do transporte público para os renais crônicos da Capital. Alguns já negociaram um decreto com o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e um projeto de lei começa a tramitar na Câmara.

A determinação do ministro do Supremo de barrar a gratuidade foi em resposta à ação do Setur (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul) que questionava a constitucionalidade da lei estadual de 1999 que concedeu o benefício aos doentes.

O Setur defende que o transporte coletivo local é um serviço público municipal e a sua regulação cabe à Prefeitura, argumento aceito pelo magistrado. A retirada do benefício, porém, irá prejudicar centenas de pacientes, que não terão condições de dar continuidade aos seus tratamentos.

Em outra frente, o vereador Junior Longo (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 9.096/18, que autoriza o Executivo a instituir o passe livre para os doentes crônicos renais nos serviços de transporte coletivo público da Capital.

“Grande parte da população não consegue manter o tratamento em dia, não apenas em razão do seu alto custo, mas também pela dificuldade de arcar com as despesas de transporte até as clínicas de saúde onde realizam as sessões de diálise”, justifica Longo em seu projeto.

O projeto está em tramitação desde o dia 18 de outubro e será analisado pelas comissões pertinentes antes de ir à votação no plenário da Câmara.